NCM
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NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e é um sistema de classificação de mercadorias utilizado pelos países membros do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) e outros países da América Latina.
O NCM é um código numérico de oito dígitos que identifica a natureza das mercadorias e é utilizado para fins fiscais, aduaneiros e estatísticos.
A barra de ações é composta pelos seguintes botões:
1ª Voltar: botão que permite retornar da página aberta, para a página inicial de dashboard.
2º Importar: botão que uma nova janela para que seja possível importar o NCM através de uma API ou arquivo local.
Filtros NCM
NCM: campo para que seja digitado diretamente o código ou descrição do NCM que deseja buscar. Após digitar a informação, a busca será feita de forma automática.
Exceção NCM: este campo se refere a Exceção TIPI (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados), se trata de um benefício fiscal concedido pelo governo brasileiro a determinados setores da economia, que permite a redução ou isenção de impostos de importação em determinados NCMs.
IPI (%): o IPI é a sigla para Imposto sobre Produtos Industrializados, que é um tributo federal brasileiro que incide sobre a produção, a importação e a comercialização de produtos industrializados. A alíquota do IPI varia de acordo com o tipo de produto e é definida pela Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), que classifica os produtos em diferentes categorias, essa alíquota já é importada junto com o NCM.
Período Início Vigência: período de início de vigência é o intervalo de tempo que se inicia a partir da data em que foi definido a vigorar determinado NCM.
Período Fim Vigência: período de fim de vigência é o intervalo de tempo que se finaliza a partir da data em que foi definido a expirar determinado NCM. Em alguns NCMs não há a determinação prevista deste período, podendo ser publicado em tabelas futuras.
Opções de Importação NCM
API Siscomex: disponibilizada pelo governo brasileiro para permitir a integração de sistemas externos com o Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), que é o sistema responsável pelo controle das operações de comércio exterior no Brasil. Através dessa opção, o sistema irá se comunicar diretamente com o sistema do governo e importar a última vigência de NCM disponibilizada. É importante ressaltar que nessa importação não é disponibilizada as Exceções da TIPI e a alíquota do IPI. A importação ocorre em segundo plano, dessa forma, será liberado a tela para uso do sistema e assim que finalizado a importação, será recebido uma notificação com o aviso que foi finalizado.
Planilha Local: nesta opção deve ser selecionado um arquivo que esteja salvo local na máquina e que deve estar no formato .xlsx disponibilizado pela Receita Federal atraveś do link https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/tributos/ipi#9--tabela-de-incid-ncia-do-ipi--tipi-. Nesta importação é possível obter além dos NCMs, as Exceções da TIPI e o IPI. A importação ocorre em segundo plano, dessa forma, será liberado a tela para uso do sistema e assim que finalizado a importação, será recebido uma notificação com o aviso que foi finalizado.
Exemplo estrutura NCM
A estrutura do NCM é composta por oito dígitos, sendo:
Os primeiros seis dígitos: correspondem à classificação do produto de acordo com a sua natureza, composição e finalidade. Essa classificação é padronizada internacionalmente e segue uma ordem hierárquica, na qual os produtos são agrupados em categorias cada vez mais específicas.
Os últimos dois dígitos: correspondem à tarifa do imposto de importação aplicável ao produto. Essa tarifa pode variar de acordo com o produto e com o país de origem, e é definida pelos governos de cada país.
