Fiscal

A aba Fiscal do Cadastro de Produto foi desenvolvida para permitir a configuração completa dos aspectos tributários e fiscais dos produtos cadastrados no sistema. Esta funcionalidade é essencial para garantir a conformidade fiscal e tributária das operações comerciais, oferecendo controles detalhados para NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), regras fiscais, cenários tributários e classificações PIS/COFINS. A interface foi projetada para simplificar a gestão fiscal complexa, proporcionando aos usuários as ferramentas necessárias para configurar adequadamente os produtos conforme as exigências legais e regulamentações fiscais vigentes, assegurando operações comerciais em conformidade e otimizando os processos tributários.

Tela que exibirá a aba Fiscal

Funcionalidades

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Aba Fiscal

NCM: A sigla refere-se a Nomenclatura Comum do Mercosul, é utilizada para determinar a alíquota de impostos de importação e exportação. Em caso de dúvidas, verifique com o contador responsável pela empresa qual o NCM do produto.

Exceção NCM: Os produtos que constam na Exceção NCM possuem alíquotas de impostos específicas e diferentes das alíquotas previstas na NCM. Em caso de dúvidas, verifique com o contador responsável pela empresa se o produto enquadra nesta exceção.

IPI (%): Trata-se de um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados. Este campo receberá a porcentagem de IPI através da importação do NCM, portanto não é um campo editável.

CEST: O código é composto por oito dígitos, sendo os dois primeiros referentes ao segmento da mercadoria, os próximos dois ao item dentro desse segmento, e os quatro últimos à especificação do produto. O CEST deve ser informado na nota fiscal eletrônica (NF-e) e na nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e) para todas as mercadorias sujeitas à substituição tributária. Em caso de dúvidas, verifique com o contador responsável pela empresa.

Origem Mercadoria: Campo utilizado para informar a origem do produto, indicando se é nacional, importado ou de fabricação própria. Essa informação é crucial para a correta apuração de tributos e emissão de documentos fiscais, como a NF-e. O sistema ajusta automaticamente as regras fiscais de acordo com a origem selecionada, garantindo conformidade tributária.

Cenário Fiscal: Adicione um ou mais cenários fiscais que este produto estará envolvido. O Cenário Fiscal reúne tipos de movimentação, assim como as regras fiscais de entrada e saída, determinando os impostos de ICMS, ICMS ST, PIS/COFINS, FCP e FCP ST.

Regra Fiscal: Funcionalidade que permite vincular regras tributárias específicas ao produto através de modal de consulta. Define como o produto será tributado em diferentes cenários de operação (entrada/saída) e tipos de cliente (consumidor final, atacadista, etc.).

PIS/COFINS: Adicione o cenário de PIS/COFINS sobre o produto. Aqui, o usuário seleciona o regime de apuração (como substituição tributária ou cumulativo) e as alíquotas aplicáveis. Essas informações são essenciais para a correta apuração e emissão de documentos fiscais, garantindo a conformidade com a legislação tributária. O sistema ajusta automaticamente os cálculos de impostos com base nas configurações do produto.

Itens da Tabela

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