Nesta aba, estarão concentradas as informações fiscais do produto, essenciais para o correto cumprimento das obrigações tributárias. Os dados aqui registrados são requisitos obrigatórios para a emissão de documentos fiscais como NF-e, NFC-e e CF-e, garantindo a conformidade com a legislação vigente. O usuário poderá acessar e editar informações como códigos fiscais, alíquotas e categorias tributárias, otimizando o processo de emissão e evitando erros. A interface foi estruturada para facilitar a visualização e a atualização dessas informações de forma prática e eficiente. Com isso, a aba proporciona maior controle e segurança na gestão fiscal do produto.
Tela que exibirá a aba Fiscal
Consulte aqui as Funcionalidades do Sistema
NCM: A sigla refere-se a Nomenclatura Comum do Mercosul, é utilizada para determinar a alíquota de impostos de importação e exportação. Em caso de dúvidas, verifique com o contador responsável pela empresa qual o NCM do produto.
Exceção NCM: Os produtos que constam na Exceção NCM possuem alíquotas de impostos específicas e diferentes das alíquotas previstas na NCM. Em caso de dúvidas, verifique com o contador responsável pela empresa se o produto enquadra nesta exceção.
IPI (%): Trata-se de um imposto federal que incide sobre produtos industrializados, sejam eles nacionais ou importados. Este campo receberá a porcentagem de IPI através da importação do NCM, portanto não é um campo editável.
CEST: O código é composto por oito dígitos, sendo os dois primeiros referentes ao segmento da mercadoria, os próximos dois ao item dentro desse segmento, e os quatro últimos à especificação do produto. O CEST deve ser informado na nota fiscal eletrônica (NF-e) e na nota fiscal do consumidor eletrônica (NFC-e) para todas as mercadorias sujeitas à substituição tributária. Em caso de dúvidas, verifique com o contador responsável pela empresa.
Origem Mercadoria: Campo utilizado para informar a origem do produto, indicando se é nacional, importado ou de fabricação própria. Essa informação é crucial para a correta apuração de tributos e emissão de documentos fiscais, como a NF-e. O sistema ajusta automaticamente as regras fiscais de acordo com a origem selecionada, garantindo conformidade tributária.
Cenário Fiscal: Adicione um ou mais cenários fiscais que este produto estará envolvido. O Cenário Fiscal reúne tipos de movimentação, assim como as regras fiscais de entrada e saída, determinando os impostos de ICMS, ICMS ST, PIS/COFINS, FCP e FCP ST.
PIS/COFINS: Adicione o cenário de PIS/COFINS sobre o produto. Aqui, o usuário seleciona o regime de apuração (como substituição tributária ou cumulativo) e as alíquotas aplicáveis. Essas informações são essenciais para a correta apuração e emissão de documentos fiscais, garantindo a conformidade com a legislação tributária. O sistema ajusta automaticamente os cálculos de impostos com base nas configurações do produto.
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