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# Crédito Presumido de PIS/COFINS

## **INTRODUÇÃO**

A pessoa jurídica que deixa de ser optante pelo Simples Nacional ou Lucro Presumido e passa a ser tributada com base no Lucro Real (regime de apuração não-cumulativa) terá direito ao crédito presumido de PIS e COFINS sobre os estoques existentes na data da mudança de regime. Este crédito deve ser apropriado em 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, e precisa ser informado no registro F150 do SPED Contribuições. Para se adequar a nova regra, foi criado no menu do sistema Fiscal>Apuração, o submenu chamado "Crédito Presumido de PIS/COFINS", contendo uma tela para apuração e outra para cadastro detalhado dos lançamentos, que permite também configurar as contas contábeis e gerar as parcelas do crédito no registro F150 do SPED Contribuições.

## **CONFIGURAÇÕES E PARÂMETROS**

Na tela de “Apuração Crédito Presumido PIS/COFINS - Sobre Estoque de Abertura” são apresentados:

* Botão Consultar: busca registros filtrando pelo Período informado.
* Período (data): usado para filtrar registros.
* Botão Incluir: abre a tela Cadastro de Crédito Presumido.
* Botão Excluir: remove o registro selecionado (se não estiver finalizado).
* Botão Parâmetros: Abre tela para definir Conta Crédito/Débito para PIS e COFINS.
* Combo-box Grupo Econômico: lista todos os grupos + opção "Nenhum".
* Combo-checkbox Lojas: lista todas as lojas vinculadas ao grupo.

![](/files/tRFYZgQRlwo3oACH6WCs)

**Tela "Cadastro de Crédito Presumido PIS/COFINS - Sobre Estoque de Abertura"** Dado que o usuário clicar no botão ‘Incluir”, então o sistema apresenta a tela de ‘Cadastro de Crédito Presumido PIS/COFINS - Sobre Estoque de Abertura’, contendo os seguintes campos:

* Código: controle interno, gerado automaticamente.
* Descrição do Estoque: texto (até 40 caracteres, obrigatório).
* Combo Loja: lista todas as lojas.
* Botão Incluir: abre nova tela para inserção de informações adicionais.
* Botão Salvar: grava os dados no banco.
* Botão Finalizar: Marca o registro como finalizado (Situação = "Finalizado"), Bloqueia todos os campos para edição.
* Botão Estornar: Reverte a finalização, permitindo edição (Situação = "Não Finalizado").
* Combo Situação: Não editável; exibe "Finalizado" ou "Não Finalizado"; Campos Estoque com Direito / Estoque sem Direito a Crédito: Numéricos, 2 casas decimais.
* Campo Valor Total do Estoque: Calculado: Com Direito + Sem Direito, Desabilitado para edição.
* Data Inicial: Define início da geração de parcelas, Parcelas sempre no último dia de cada mês.
* QTD. Parcelas: Número de parcelas a gerar.
* Tipo Base Cálculo Crédito: Campo CNS, abre "Consulta de Base de Cálculo Crédito". Ao abrir tela de Cadastro de Crédito Presumido PIS/COFINS - Sobre Estoque de Abertura, carregar automaticamente o ID = 18.
* Conta Contábil do Estoque: Campo CNS para buscar na "Consulta de Plano Conta"
* Combo Tipo PIS/COFINS: Lista apenas cadastros com Tipo Operação = "Entrada".
* Valor BC Crédito PIS/COFINS: Calculado: Com Direito - Sem Direito, Desabilitado para edição.
* Frame "Detalhamento de Parcelas": Tabela com: Loja, Data, Valor BC Mensal PIS/COFINS, Valor Parcela PIS, Valor Parcela COFINS.
* Rodapé: Campos numéricos Valor Total Crédito PIS e Valor Total Crédito COFINS, Exibir a soma do valor de todas as parcelas para PIS e COFINS

![](/files/iFyraqqnvDbWYhlM6i61)


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